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Juri Descomplica
Artigo ·
há 6 anos
Consumidora consegue suspender parcelas de apartamento com obras paralisadas
A juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª vara Federal de Curitiba, concedeu liminar a uma consumidora para que a Caixa Econômica Federal e uma empresa de empreendimentos se abstenham de...
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Ana Cristina Silveira de Carvalho
Artigo ·
há 6 anos
Conversão do tempo de contribuição especial em comum
A conversão do tempo especial em comum consiste na possibilidade de transformar determinado período trabalhado em condições especiais com um “acréscimo” compensatório em favor do segurado. Ou seja,...
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Renato Marcão
Artigo ·
há 15 anos
O crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35, da lei 11.343/2006) não é hediondo nem assemelhado
Conforme anotamos em nosso livro “Tóxicos” (Saraiva, 8ª ed., 2011), o crime de tráfico ilícito de entorpecente é equiparado a hediondo em razão de disposição expressa contida na Lei n. 8.072 /90 (...
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